04 de novembro, 2021

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base […]
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13 de outubro, 2021

Faculdade é proibida de cobrar mensalidade após colação antecipada

Médicos recém-formados estavam recebendo cobranças, mesmo após a colação de grau de forma antecipada. A juíza de Direito Paula Roschel Husal, da 1ª vara Cível de Paracatu/MG, deferiu liminar para determinar que uma instituição de ensino se abstenha de condicionar […]
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16 de setembro, 2021

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por transporte aéreo negado

A empresa Bradesco Saúde foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além de um reembolso de R$ 67 mil, para os herdeiros de um paciente que morreu por doença grave após ter […]
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02 de setembro, 2021

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a […]
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