08 de abril, 2022
STJ valida reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos
A 2ª seção do STJ validou o reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos. O colegiado aprovou as seguintes teses: a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a […]
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02 de março, 2022
Operadora de saúde deve custear Dupixent para tratamento de dermatite
A beneficiária do plano de saúde tem dermatite atópica grave e o plano, anteriormente, se recusou a cobrir o tratamento indicado pelo médico. Em liminar, a juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, de SP, determinou que uma operadora de saúde […]
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14 de fevereiro, 2022
Proteção de dados pessoais agora é direito fundamental
Congresso Nacional publica o decreto sobre a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental da Constituição Federal Hoje é um dia importante para os consumidores: a proteção dos dados pessoais de todos os brasileiros passa a ser entendida […]
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26 de janeiro, 2022
Banco é condenado por cobrança indevida de cartão consignado
Para magistrada, ao invés do banco fornecer um simples empréstimo consignado ele firmou contrato com cartão de crédito impagável, com clara intenção de geral dívida. A indenização foi fixada em R$ 10 mil. Aposentada que teve cobrança em benefício previdenciário […]
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Áreas de Atuação
Serviços Extrajudiciais
Atividades que dependem do conhecimento jurídico, mas não são realizadas em uma relação processual.
